Democracia no Judiciário: onde a participação popular se faz presente?

É sempre assim. Às vésperas de um processo eleitoral, o termo Democracia ganha fôlego. No mínimo, passa a circular com mais ênfase por conversas sorrateiras e discursos imperiosos. Aprendemos, ainda na escola, que a Democracia se materializa na participação do povo na escolha de seus representantes para os Poderes Executivo e Legislativo. Assim, no próximo dia 7 de outubro, os cidadãos brasileiros têm um encontro marcado com a Democracia para eleger prefeito, vice e vereadores de sua cidade.

Pertinente é questionar e elucidar onde a participação e a representação popular se configuram em outros campos de poder. Por exemplo, onde está a vontade do povo no Judiciário? Resposta: no Tribunal do Júri. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, consumados ou tentados, são levados a Júri Popular, ou seja, são submetidos ao juízo de pessoas comuns escolhidas entre a sociedade para representá-la. A concepção do Júri Popular parte do pressuposto de que um cidadão deve ser julgado por seus iguais, por homens e mulheres que expressam o pensamento da comunidade. O jurado tem em mãos a responsabilidade de determinar a inocência ou a culpabilidade do réu.

Os jurados são alistados anualmente pelo Juiz Presidente do Júri, levando-se em conta a diversificação de classes, funções sociais, sexo e idade. Em Juiz de Fora, cerca de 90 dias, por ano, são reservados ao Júri Popular, segundo o juiz José Armando Pinheiro da Silveira. Quando o réu está solto, poderá ser julgado entre um e dois anos após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil. Em situações de réu preso, este prazo é de aproximadamente seis meses. "O julgamento deve ser o mais rápido possível. O ideal seria em seis meses, mas isto demanda a criação de uma nova Vara do Júri, diante da grande quantidade de processos", explica José Armando. Em entrevista a esta colunista, o magistrado destacou a autoridade da figura do jurado enquanto um representante da sociedade. Confira:

Aline Maia: Qual o papel e a importância do jurado durante um julgamento?

José Armando Pinheiro da Silveira: O jurado é o Juiz da causa. Ele decide o mérito da acusação, condenando ou absolvendo o acusado. O Juiz Presidente é o responsável pela condução do processo e é o aplicador da pena em caso de condenação. Tudo segundo a vontade dos jurados, expressa nas respostas à quesitação (às perguntas) que o Juiz Presidente apresenta aos mesmos na Sala Secreta. O Júri é a Democracia dentro do Judiciário.

Aline Maia: Como são escolhidos os cidadãos que farão parte do corpo de jurados?

José Armando Pinheiro da Silveira: Anualmente, o Juiz Presidente seleciona um número grande de pessoas de seu conhecimento ou com indicações fidedignas. Mensalmente, entre os selecionados, serão sorteados 25 jurados para participação nos júris, às segundas e quartas-feiras.

Aline Maia: É possível inscrever-se voluntariamente para participar do corpo de jurados?

José Armando Pinheiro da Silveira: Sim. Procurando e apresentando-se ao Juiz Presidente.

Aline Maia: Quais são os benefícios de ser jurado?

José Armando Pinheiro da Silveira: O jurado goza das prerrogativas previstas nos artigos 439, 440 e 441 do Código de Processo Penal. Desta forma, verifica-se pelos dispositivos legais que o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, garantindo ainda ao jurado o direito de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Por fim, garante-se ao jurado o direito de não obter nenhum desconto em seus vencimentos ou salário, em virtude do desempenho desta função.

Saiba mais

Em outubro de 2011, foi fundada a Associação de Jurados do Tribunal do Júri de Juiz de Fora. No dia 15 de dezembro, a primeira mesa diretora tomou posse em solenidade no Fórum Benjamin Colucci.

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Aline Maia é jornalista e professora universitária. Graduada e Mestre em Comunicação pela UFJF, tem experiência em rádio, TV e internet. Interessa-se por pesquisas sobre televisão, telejornalismo, cidadania e juventude.Também é atuante em movimentos populares e religiosos