Reflexões (e 'inconclusões') sobre a Lei de Cotas

Outubro chega ao fim. Deixa mudanças anunciadas. As cidades brasileiras votaram e decidiram seus administradores para os próximos quatro anos. E é também nestes quatro anos que as universidades e os institutos federais de todo o país precisarão rever seus processos seletivos para implantar, integralmente, a Lei de Cotas. Outubro chega ao fim com novidades na política. Outubro chega ao fim deixando por herança o decreto nº 7.824, que regulamenta a Lei 12.711.

Antes de prosseguir, julgo importante pontuar algumas coisas. Fui aprovada no vestibular da UFJF, no Curso de Comunicação, em uma época anterior às cotas. Mas, tenho parentes e amigos que se beneficiaram do sistema e hoje estão no mercado de trabalho como profissionais qualificados e com curso superior. Faço ainda mais uma observação: não venho neste artigo defender posição 'contra' ou 'favor'. Até porque não a tenho ainda, confesso. Quero apenas dividir questionamentos, inquietações (e muitas!) sobre o tema.

A Lei de Cotas obriga instituições federais de ensino superior a destinar progressivamente uma parte das vagas para alunos de escolas públicas. Os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%. O objetivo do governo é atingir o índice de 50% em quatro anos. A distribuição por raças é um dos recortes previstos na Lei e os novos critérios terão de ser incluídos nas regras de seleção para universidades públicas por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em entrevista logo após a publicação do decreto, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida contribui para 'saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens pobres'. Concordo com a presidenta. É imperioso saldar esta "dívida histórica". É tempo. Em tempo. Mas, quando começaremos a "pagar à vista"? Será utopia almejar um dia em que estudantes de escolas públicas, negros e índios poderão disputar em igualdade de condições com seus concorrentes de colégios e cursos particulares? Seria possível investir, simultaneamente, na política de cotas e na melhoria da qualidade do ensino oferecido na rede pública? O caminho para viabilizar o acesso de jovens pobres ao curso superior não deveria passar, também, pela valorização da carreira de professor dos níveis fundamental e médio? Ah, e como fica a manutenção do aluno pobre que ingressa na universidade? Livros, alimentação, transporte? Afinal, Educação é, ou não é, via de cidadania?

Enquanto isso, a gente segue para o que parece ser o eterno pagamento de uma conta eterna... Enfim, dia desses, um amigo valeu-se de um dito popular para expressar sua opinião sobre a Lei de Cotas: "Ruim com ela, pior sem ela". E você, o que pensa? A Lei de Cotas é suficiente para saldar a dívida com os jovens pobres?

Enem 2012

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, divulgou balanço sobre os candidatos inscritos para as provas que serão realizadas no início de novembro: dos mais de 5,7 milhões de participantes, 2,4 milhões se declararam pardos; 694 mil, pretos e 35 mil, indígenas. As brasileiras respondem por 59% das inscrições, com 3,4 milhões, enquanto os homens somam 41%, com 2,3 milhões. Minas Gerais é o segundo estado com maior número de inscritos (653.074), atrás apenas de São Paulo.

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Aline Maia é jornalista e professora universitária. Graduada e Mestre em Comunicação pela UFJF, tem experiência em rádio, TV e internet. Interessa-se por pesquisas sobre televisão, telejornalismo, cidadania e juventude.Também é atuante em movimentos populares e religiosos.

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