Settra inicia cadastro de idosos para direito à vaga exclusiva em estacionamentos rotativos
Repórter
A partir da próxima segunda-feira, 14 de dezembro, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) começa a realizar o cadastramento dos idosos para a emissão da carteira de identificação que dá direito à vaga exclusiva nos estacionamentos rotativos da cidade.
A resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), que determina a reserva de 5% das vagas em ruas e avenidas para pessoas com mais de 60 anos, passa a vigorar em Juiz de Fora a partir do dia 18 de dezembro.
Para realizar o credenciamento, o idoso deve procurar a sede da Settra, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, na rua Maria Perpétua, 72, 5º andar, bairro Ladeira. O interessado deve apresentar documento original e xerox da carteira de identidade e comprovante de residência.
De acordo com a chefe do Departamento de Engenharia de Tráfego da Settra, Sheila Menini, o idoso não precisa ser motorista para ter o direito, basta que esteja sendo transportado. A credencial emitida pela Settra traz o nome do idoso e deverá ser colocada em local visível no painel do veículo.
Sheila explica que as vagas serão disponibilizadas onde o estacionamento é regulamentado na cidade, dentro do sistema de Área Azul. Das 850 vagas do sistema, 40 vagas no Centro e cinco no bairro Manoel Honório serão exclusivas para idosos.
Para o aposentado Geraldo Gonçalves Lima, 73, a resolução do Contram é mais uma conquista para o idoso do que uma utilidade, de fato. "Acredito que a lei é uma forma de a pessoa idosa impor sua presença na sociedade. Nossa população, infelizmente, não está preparada para lidar com os idosos."
O aposentado José Amaral Moreira, 66, considera a ideia excepcional, mas teme que a resolução não seja respeitada. "Se não houver fiscalização, a lei pode cair em esquecimento, como ocorre com as vagas destinadas aos deficientes físicos. Temos visto as vagas serem ocupadas por camelôs, barraquinhas e cavaletes de propaganda colocados por empresas. Esperamos que haja aceitação da lei na cidade."
Para Moreira, a resolução também deveria incluir vagas exclusivas para idosos em supermercados e hospitais. "O idoso tem dificuldade de ir ao médico e de carregar compras. Ele é mais lento e tem dificuldades para procurar e para fazer balizas".
Fiscalização
De acordo com Sheila, a fiscalização das vagas exclusivas para as pessoas com mais de 60 anos será realizada pelos agentes de trânsito e pela Polícia Militar (PM) e seguirá as mesmas regras que vigoram na Área Azul.
O proprietário do veículo que permanecer com o pisca-alerta acionado após 10 minutos ou estiver sem o cartão de identificação do estacionamento rotativo ou ficar estacionado por mais de 90 minutos no local será autuado. A infração é considerada leve e corresponde a três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor da multa será R$ 53,20.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes