Quinta-feira, 20 de agosto de 2009, atualizada às 17h58

Justiça Federal determina que inscrições do Enem 2009 sejam reabertas

Aline Furtado
Repórter

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam reabertas, devendo prosseguir até o dia 28 de agosto. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que alegou que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) não poderia ter exigido o CPF no ato da inscrição. No entendimento do MPF, os estudantes menores de idade não são obrigados a portar o documento.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, dia 20, a assessoria de imprensa do Inep/Ministério da Educação (MEC) informa que as inscrições para o Enem 2009 não registraram qualquer tipo de problema referente à exigência do documento, destacando, ainda, que o número de inscritos ultrapassou 4,5 milhões.

A nota afirma também que "a medida liminar foi proferida sem que o Instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos. O Inep recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação do Enem." O Inep tem cinco dias, contados a partir do último dia 17, para cumprir a decisão. Caso a mesma não seja acatada, a multa diária equivale a R$ 10 mil.

Outras informações a respeito do Enem podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161. 

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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