Apenas 55% dos cursos superiores particulares de JF são reconhecidos pelo MEC

Apenas 55% dos cursos superiores particulares de JF são reconhecidos pelo MECSegundo o ministério, diplomas emitidos por instituições sem reconhecimento são "dinheiro jogado fora". MEC recomenda consulta de regularidade

Pouco mais de 50% dos cursos superiores oferecidos pelas instituições particulares de Juiz de Fora são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O dado é resultado de uma pesquisa feita por meio do cadastro eletrônico de instituições superiores denominado e-MEC que, segundo o ministério, é atualizado diariamente.

Segundo as informações, dos 109 cursos particulares oferecidos na cidade (alguns desmembrados por habilitação), 60 deles são reconhecidos, o que resulta num índice aproximado de 55%. Outros 30 cursos são apenas autorizados para funcionar, enquanto os 19 restantes aparecem com a informação "nenhum registro encontrado", impossibilitando a coleta mais precisa de dados.

De acordo com a assessoria de comunicação do MEC, diplomas emitidos por instituições sem reconhecimento são inválidos e podem ser considerados "dinheiro jogado fora". "No momento do ingresso no ensino superior, o estudante deve levar em consideração alguns aspectos que não se limitam ao fator econômico e aos valores das mensalidades cobradas pelas instituições. Antes de escolher um curso e uma instituição onde estudar, uns dos itens a serem verificados são as condições de regularidade junto ao Ministério da Educação", informa, por email, a porta-voz do MEC.

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O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária (e antes de completar 75% da carga horária). Então, se um curso dura, por exemplo, quatro anos e sua primeira turma foi iniciada no 1º semestre de 2009, a instituição deverá protocolar o pedido de reconhecimento a partir do 1º semestre de 2011 e até, no máximo, o 1º semestre de 2012.

Quatro instituições estão totalmente reconhecidas

Conforme os dados do e-MEC, apenas três instituições particulares têm 100% dos cursos reconhecidos: a Faculdade Metodista Granbery, as Faculdades Integradas Vianna Júnior e o Instituto Doctum de Educação e Tecnologia. A Sociedade Universitária para o Ensino Médico Assistencial (Suprema) aparece no sistema com dois de seus cinco cursos ainda só autorizados, mas, apresentou à reportagem do Portal ACESSA.com duas portarias do MEC, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), confirmando os reconhecimentos dos cursos de Farmácia e Odontologia, ambos conquistados em 2011. Sendo assim, é a quarta instituição completamente reconhecida em Juiz de Fora.

Instituições aguardam resposta do MEC

As outras sete instituições particulares da cidade ainda apresentam cursos ou só autorizados ou com nenhum dado sobre a situação cadastral. Dos 25 cursos do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (CES-JF), 18 são reconhecidos. Os outros sete são apenas autorizados. Porém, seis deles — Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Engenharia de Telecomunicações, Letras (habilitação em Português e Inglês), Design de Moda e Gastronomia — estão com o pedido de reconhecimento em análise no MEC. Já o curso de Desing de Interiores ainda está dentro do prazo para solicitar o reconhecimento.

Na Faculdade do Sudeste Mineiro (Facsum), dos nove cursos oferecidos, quatro aparecem como reconhecidos pelo MEC: Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social (habilitação em Publicidade e Propaganda) e Turismo. Dos outros cinco, dois — Direito e Gestão de Recursos Humanos — constam como tendo o pedido de reconhecimento em análise, enquanto Comércio Exterior, Marketing e Pedagogia estão só autorizados. A instituição informa que Direito e Gestão de Recursos Humanos receberam relatório de reconhecimento, sendo avaliados com nota 4, cuja certificação deverá, em breve, ser publicada no DOU. A instituição aguarda que as primeiras turmas dos demais cursos sejam graduadas, a fim de que o pedido de reconhecimento, já solicitado, seja avaliado pelo MEC.

A situação da Faculdade Juiz de Fora (FJF) também é pendente em seus dois cursos oferecidos. O bacharelado em Administração consta somente como autorizado pelo MEC e com análise de reconhecimento em andamento. O tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos também é apenas autorizado, segundo o e-MEC. A instituição esclarece que tem em mãos o relatório de reconhecimento do curso de Administração, avaliado com nota 4, que ainda não publicado no DOU. O curso de Recursos Humanos aguarda ter sua primeira turma formada para que o reconhecimento seja analisado.

Cursos ainda podem pedir reconhecimento

A Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora tem 16 cursos, sendo dez reconhecidos e outros seis autorizados. Dos que ainda estão pendentes quanto à validade, cinco estão com o processo de reconhecimento em análise: Design de Moda, Design Gráfico, Marketing, Logística e Odontologia. O curso tecnológico em Gestão de Qualidade ainda não completou 50% da carga horária de sua primeira turma para que possa ser avaliado pelo MEC.

Na Faculdade Machado Sobrinho, dos sete cursos em funcionamento, dois são reconhecidos pelo MEC: Administração e Ciências Contábeis. Os tecnólogos em Gestão Ambiental e Marketing estão com o pedido de reconhecimento em análise e, segundo informa a instituição, devem receber a certificação entre outubro e novembro deste ano. Os bacharelados em Psicologia e em Engenharia de Produção têm até novembro de 2012 para entrarem com o pedido de reconhecimento.

Dos 14 cursos em funcionamento na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), nove são reconhecidos pelo MEC. Os outros cinco ou estão somente autorizados ou aparecem sem registro de informação. Engenharia de Produção, Estética e Imagem Pessoal e Serviço Social estão autorizados e já teriam a oportunidade de serem reconhecidos, levando-se em conta a data de início de cada um deles. Já para as licenciaturas em Geografia e em História não há registro de dados no sistema e-MEC.

Unipac tem certificação estadual

Em consulta ao sistema e-MEC, todos os 17 cursos da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) aparecem com a inscrição nenhum registro encontrado. A instituição informa que os cursos que oferece são autorizados e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG). Tais certificações passariam por um processo de migração para a esfera federal, o que pode culminar com as autorizações e reconhecimentos pelo MEC.

A informação é confirmada pela assessoria do MEC, que esclarece sobre a existência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o funcionamento do curso mesmo sem certificação federal, para que os alunos já matriculados tenham a opção de concluir os cursos na própria instituição. No entanto, a Unipac está impedida de abrir novas turmas em Juiz de Fora.

Três indicadores permitem o reconhecimento

Para ser reconhecido pelo MEC, um curso de graduação precisa cumprir três indicadores de qualidade. O primeiro é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o conhecimento dos alunos em relação ao conteúdo previsto nas diretrizes curriculares do curso de graduação, suas habilidades e competências. Participam do exame os alunos ingressantes e concluintes dos cursos avaliados.

Aliado ao Enade, há o conceito preliminar de cursos (CPC), que é composto a partir dos resultados do exame e por fatores que consideram a titulação dos professores, o percentual de docentes que cumprem regime parcial ou integral (não horistas), recursos didático-pedagógicos, infraestrutura e instalações físicas. O conceito, que vai de 1 a 5 (sendo 5 o valor máximo), é um indicador preliminar da situação dos cursos de graduação no país.

O conceito de curso (CC) é o último fator, composto a partir da avaliação in loco do curso pelo MEC, pode confirmar ou modificar os dados do CPC. A necessidade de avaliação in loco para a renovação do reconhecimento dos cursos é determinada pelo CPC: cursos que obtiverem CPC 1 e 2 serão automaticamente incluídos no cronograma de avaliação presencial. Cursos com conceito igual ou maior que 3 podem optar por não receber a visita dos avaliadores e, assim, transformar o CPC em CC, que é um conceito permanente.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken