O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou orientações para quem pretende comprar presentes ou contratar serviços para o Dia dos Namorados, celebrado nesta quinta-feira (12). Entre as recomendações estão a pesquisa de preços, atenção aos prazos de entrega, verificação das regras de troca e cuidados para evitar golpes em compras presenciais e online.
Segundo o órgão, o consumidor deve comparar valores antes de fechar negócio, já que um mesmo produto pode apresentar diferenças significativas de preço entre estabelecimentos. O Procon também lembra que é permitida a variação de preços entre lojas físicas e virtuais, desde que a informação seja clara para o cliente.
Em relação às trocas, o órgão destaca que, nas compras realizadas em lojas físicas, a substituição por motivo de tamanho, cor ou preferência depende da política adotada pelo estabelecimento. Já nas compras feitas pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor tem direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos.
O Procon também orienta que os consumidores fiquem atentos aos prazos de entrega para evitar que o presente chegue após a data comemorativa. Em caso de atraso, o Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas como exigir a entrega, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra com restituição do valor pago.
Leia mais
Código de Defesa do Consumidor permite troca, reembolso e outros direitos após compra online
Procon orienta consumidores para compras no Dia dos Namorados
Atraso na entrega de compras online. Quais seus direitos?
Outra recomendação é desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado. O órgão orienta que consumidores pesquisem a reputação das empresas e evitem acessar lojas por meio de links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mails.
Para quem pretende comemorar a data em bares e restaurantes, o Procon reforça que a cobrança da taxa de serviço é opcional, a exigência de consumação mínima é proibida e a cobrança de multa por perda de comanda é considerada ilegal.
O órgão também alerta para a chamada venda casada, quando produtos ou serviços adicionais, como garantias estendidas e seguros, são incluídos sem consentimento do consumidor.
Tags:
De | Dia | Dia dos Namorados | Do | Dos | Namorados | Presente