Juiz de Fora - MG

Quinta-feira, 26 de junho de 2014, atualizada às 12h39

Sancionada lei que institui semana contra abuso sexual infantil em JF

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 26 de junho, a Lei 12.988, que institui a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, composta pelos vereadores Jucélio (PSB), André Mariano (PMDB) e Dr. Fiorilo (PDT).

Com a nova legislação, fica definido que em 2015, entre 18 e 25 de maio, a cidade irá efetuar ações de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. A lei esclarece que os vereadores devem se reunir na primeira semana de março para planejar as ações, que devem ser elaboradas e executadas em parceria com o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Secretaria de Desenvolvimento Social.

O principal objetivo dos vereadores é tornar as políticas públicas de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes uma política de Estado, e não de governos, além de desenvolver ações educativas e de valorização da vida, especificamente a de crianças e adolescentes de modo a prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção à criança e ao adolescente, conscientizando a sociedade em prol de uma cultura favorável à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com o objetivo de erradicar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além disso, um ciclo de palestras e debates envolvendo autoridades do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário e Sociedade Civil organizada será promovido, cujo tema deverá estar relacionado com a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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