Aprovação do reajuste de servidores causa polêmica na Câmara Municipal

As mensagens que propõem o reajuste de 6,5% dos servidores municipais da educação foram aprovadas pelos vereadores na última terça-feira, 15 de julho. A pedido do Executivo, a votação ocorreu em regime de urgência, levando integrantes do Sindicato de Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) a lotarem o plenário da Câmara Municipal, em reivindicação pelo artigo nono do projeto de Lei 4.109.

De acordo com a coordenadora do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, o artigo cria diferenciação quanto ao reajuste dos cargos e ainda retira do reajuste o secretário escolar. "Isso vai refletir na quebra do plano de carreira, em um pagamento diferenciado. Na lógica da Prefeitura, só vai ser reajustado para o professor regente A, da carreira inicial. Não será para toda categoria", explica.

• Por motivo de saúde, Clésio Andrade renuncia ao mandato de senador
• Cadastramento para o voto em trânsito começa nesta terça-feira
• Sistema de prestação de contas eleitorais já está disponível

Na redação do projeto de Lei, a complementação salarial é destinadas às funções de professor regente A, professor regente B, coordenador pedagógico, diretor escolar, vice-diretor e instrutor de formação profissional, suprimindo a função do secretário escolar. "Tira os secretários escolares mais uma vez. Foi uma reivindicação desde o início da negociação. Quando nos deparamos com isso, tentamos a retirada desse artigo e ele está mais uma vez na tentativa de quebrar o nosso plano de carreira. É inadmissível na história de Juiz de Fora. Nenhum prefeito dessa cidade coloca uma questão que não foi acordada. É uma deslealdade na negociação salarial."

Durante a reunião, houve a tentativa do vereador Betão (PT) de impedir que a mensagem fosse adiante. A princípio, ele tentou apresentar uma emenda supressiva, que retirava o artigo nono do projeto de Lei, levando em conta os registros do acordo apresentado pelos sindicalistas. O pedido teve a assinatura de apenas quatro vereadores, sendo necessário sete para aprovação. Além do proponente, assinaram Jucélio Maria (PSB), Wanderson Castelar (PT) e João do Joaninho (DEM).

Com a falta de apoio da base aliada ao Executivo, Betão solicitou vistas do projeto para adiar novamente a votação e propor novas conversas com o Executivo. O líder do governo na Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal - PTC) explicou que era necessário aprovar a mensagem rapidamente para que o reajuste fosse efetivado, garantindo que as conversas continuariam a partir de setembro. Além disso, explicou que a intenção do prefeito é a de que, a partir da proposta do MEC de reajuste da categoria, isso seja realizado de forma natural, sem que as entidades necessitem se mobilizar para exigir o aumento.

A presidente do Sinpro-JF afirma que irá mobilizar a categoria para novas discussões. "O sindicato vai tomar todas as ações políticas possíveis. Vamos discutir com a categoria e tomar novas iniciativas. Não tivemos o devido entendimento dos vereadores sobre o nosso plano de carreira que a gente construiu durante vinte anos. Só a luta vai fazer diferença", reforça.

PJF afirma que todas as cláusulas serão mantidas

Em nota divulgada no site, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) mantém a postura dos vereadores e afirma que todos os artigos e cláusulas permanecerão. O Executivo justifica ainda o ponto que o autoriza a realizar a complementação financeira do vencimento dos professores, caso o valor se torne inferior ao previsto na Lei do Piso Salarial Nacional da Educação Básica. "Tal medida não impede ou inviabiliza o diálogo permanente com o Magistério e negociações salariais com o sindicato, ao contrário. Apenas garante que o docente que recebe o salário base da categoria não tenha seu vencimento inferior ao que determina a Lei até que tais discussões sejam encerradas", diz a nota.