Processo de licitação de ônibus poderá impactar preço da passagem em Juiz de Fora
Repórter
O vereador Wanderson Castelar (PT) entregou nesta quarta-feira, 12 de agosto, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, uma representação protocolada na última segunda, 10, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que solicita maior clareza do processo licitatório do transporte coletivo da cidade. No início do mês, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) adiou o prazo de entrega dos envelopes dos concorrentes do certame, que estava agendado para terça, 11, para 30 de setembro. A alteração da data foi necessária para atender a solicitação de informações técnicas complementares por parte do TCE-MG. A ACESSA.com entrou em contato com o Tribunal de Contas para mais informações, mas não obteve retorno.
O presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, afirmou que recomendará à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara a contratação de uma equipe técnica para contabilizar a tabela de custos e previsão do valor da passagem, com base em todas as alterações exigidas no edital. Entre as exigências, estão a instalação de internet nos ônibus, frota com idade média entre cinco a 10 anos no máximo, aproveitamento da mão de obra atualmente empregada, experiência em operação no transporte e bilhetagem eletrônica, frota com bilhetagem única, micro-ônibus para locais de difícil acesso, implantação de estações de embarque pré-pagos e implantação de terminais de integração.
Conforme Castelar, a decisão foi tomada após fazer inúmeros pedidos de informações ao Executivo, sem resposta no tempo hábil. Ele explica que das quatro solicitações de esclarecimento, apenas uma delas foi respondida e após de cinco meses. "O prazo estava acabando e o Legislativo não podia deixar passar o processo sem as respostas necessárias para a transparência do processo. O maior medo é haver uma disparada no preço da passagem, devido as inúmeras exigências do trâmite. Não sou contra a licitação, mas quero que a tão esperada alteração do modelo não tenha impedimentos para a morosidade do processo", explica.
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O presidente da Câmara destaca que mesmo com as duas audiências públicas realizadas neste ano, não ficou clara a metodologia de cálculo tarifário e se as novas obrigações vão impactar neste valor. "As discussões não são contra o certame, mas uma forma de nos preocuparmos com o contrato que valerá para os próximos dez anos. Agora vamos recomendar a contratação imediata de um auditor para levantar uma tabela de cálculo com base no edital e apresentar um valor, para que a população tenha consciência dos impactos do processo. Também pedimos maior esclarecimento quando a funcionalidade do novo modelo, para que ele não se torne um planejamento perdido, igual ao sistema troncalizado", completa.
No entanto, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, afirmou que foi feito um estudo para a processo e o Executivo sempre esteve aberto a qualquer esclarecimento. "O edital tem toda transparência para que não ocorra dúvidas no processo. Deixamos o edital mais tempo no ar para que as pessoas tenham mais tempo para avaliar as propostas. Além disso, temos estudos tarifários que garantem a viabilidade do processo."
Processo licitatório
O processo foi aberto no dia 22 de maio, que selecionará duas empresas ou duas consorciadas, com experiência comprovada no serviço, que serão responsáveis pela prestação do serviço por dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A cidade será dividida em três áreas operacionais. As empresas ganhadoras para cada um dos lotes atenderão a uma área específica do município e terão, em comum, a abrangência de uma terceira região.
As interessadas deverão apresentar três envelopes: um com habilitação, um com a proposta técnica e outro com a proposta de preço. A concorrência prevê a combinação de melhor técnica e menor valor.