Sexta-feira, 15 de junho de 2012, atualizada às 17h

Google indeniza estudante de Santos Dumont por perfil falso em rede social

Da Redação
PC

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Google a indenizar uma estudante de Santos Dumont (Zona da Mata), no valor de R$ 10 mil, por danos morais, pela existência de um perfil falso em seu nome no site de relacionamentos Orkut, com conteúdo ofensivo à sua honra. A decisão proíbe, ainda, que a Google divulgue qualquer notícia ofensiva à honra da estudante, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.

No início de setembro de 2008, várias mulheres procuraram a estudante em sua residência, com o objetivo de tirar satisfação sobre o fato de seus companheiros serem aliciados por ela através do Orkut. Imediatamente após o ocorrido, a estudante tomou conhecimento da existência de um perfil falso no Orkut criado por uma terceira pessoa que estava utilizando a sua identidade para denegrir sua imagem.

A estudante tentou, diversas vezes, denunciar o perfil falso à Google, solicitando a sua retirada, sem sucesso. Ela recorreu, então, à Justiça pedindo a retirada do perfil e também indenização por danos morais. Em 19 de setembro de 2008, o juiz Ricardo Rodrigues de Lima, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Santos Dumont, deferiu liminar determinando que a Google Brasil Internet Ltda. providenciasse o imediato cancelamento do perfil falso do Orkut, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

No dia 30 de maio de 2011, ao proferir a sentença, o juiz Ricardo Rodrigues de Lima condenou a Google a indenizar a estudante em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais. Inconformada, a Google recorreu ao TJMG.

O desembargador Tibúrcio Marques, relator do recurso, afirmou que "a Google não se exime da responsabilidade de indenizar a autora, na medida em que ficou cabalmente demonstrado que o serviço por ela prestado é falho, vez que não garante ao usuário a segurança necessária, permitindo a veiculação de mensagens de conteúdo extremamente ofensivo e desabonador, como no caso dos autos." Desta forma, o magistrado confirmou a sentença, mas limitou a multa ao valor máximo de R$ 20 mil. Os desembargadores Tiago Pinto e Antônio Bispo concordaram com o relator.

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