Settra apresenta minuta do decreto de lei que permite parada de ônibus interestaduais na região central da cidade
Repórter
O secretário de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora, Márcio Gomes Bastos, apresentou a minuta do decreto de lei que permite o embarque e o desembarque de passageiros de viagens interestaduais na região central da cidade. O documento foi entregue aos vereadores da comissão que acompanha o caso, Roberto Cupolillo (Betão - PT), Flávio Checker (PT) e Rodrigo Mattos (PSDB), na tarde desta quinta-feira, 2 de maio. Representantes da comissão dos usuários do transporte interestadual também estiveram na reunião.
O chefe de gabinete do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dirceu Falce, foi convidado para dar um parecer preliminar a respeito da concessão da licença pela agência. Segundo Falce, de acordo com a Resolução 767/04, a ANTT permite as paradas mediante declaração do poder público municipal, aprovando o uso de terminal para o transporte rodoviário interestadual de passageiros.
"Como a agência não regulou as características de um terminal, a Prefeitura pode instituir onde serão fixados os pontos de seção autorizados. Creio que a possibilidade de permissão da ANTT é total." Bastos afirma, porém, que só serão criadas paradas em locais onde for possível a construção de abrigos, com segurança e vigilância. Segundo a minuta, ficariam autorizadas as paradas no terminal Solar Center, que fica atrás da Praça da Estação, e no ponto de ônibus em frente ao posto policial no bairro Cascatinha, das 19h às 7h.
Paradas no bairro São Mateus
Os legisladores e os representantes da comissão, diante dos esclarecimentos do representante da ANTT, solicitaram a instituição de mais dois pontos para embarque e desembarque no bairro São Mateus. Um deles na avenida Independência, próximo à Escola Estadual Fernando Lobo, para embarque no sentido Juiz de Fora-Rio, e o outro na praça Jarbas de Lery, para desembarque, no sentido Rio-Juiz de Fora.
Para a integrante da comissão dos usuários do transporte interestadual, Patrícia Klippel, embora a criação dos outros pontos atenda às necessidades dos passageiros, as paradas no São Mateus são essenciais para universitários e professores. "A zona sul é uma região de acesso à cidade, que precisa ser assistida com uma parada."
Bastos afirma que existe a possibilidade de ser criado o ponto de desembarque na praça Jarbas de Lery, já que o local permite a construção de abrigo. Entretanto, a parada de embarque na altura da Escola Estadual Fernando Lobo é de antemão descartada pelo secretário, por falta de infraestrutura. "Podemos estudar a instalação de outro ponto, nas imediações, onde haja a possibilidade de criação de abrigo." Ele afirma, porém, que o horário de permissão deverá ser reduzido, uma vez que o fluxo de veículos no bairro da zona sul é grande por volta das 19h. "Dessa forma, ficaria permitida a parada entre as 20h e as 7h."
A minuta com as alterações deve ser enviada à Procuradoria Geral do Município ainda essa semana. A ideia é permitir que as empresas enviem a solicitação à ANTT, enquanto os últimos trâmites sejam resolvidos. De acordo com Checker, a celeridade é necessária não só para que os usuários sejam atendidos prontamente, mas para que ela conste no edital de licitação das concessões públicas para o transporte interestadual de passageiros. "Assim, quando as empresas fossem participar do leilão, já saberiam das peculiaridades da linha da região."
Bastos solicitou aos vereadores a criação de projeto de lei que puna empresas que não cumpram os horários e os pontos definidos. Durante as paradas centrais seriam proibidas a abertura de bagageiro e a venda de passagens pelos motoristas.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes