Atletas e paratletas contemplados pelo Programa Bolsa Atleta 2026, da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Juiz de Fora, denunciam atraso no início dos pagamentos do benefício e afirmam que, mais de dois meses após a divulgação dos resultados, ainda não foram chamados para assinar o Termo de Compromisso exigido pela legislação municipal. Sem a assinatura do documento, os repasses não podem ser realizados, segundo as regras do próprio programa.
A relação dos beneficiários foi publicada no Diário Oficial do Município em 31 de março deste ano. No entanto, atletas ouvidos pela reportagem relatam que, até o momento, não receberam a primeira parcela da bolsa e que a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) não apresentou previsão para a formalização das assinaturas dos contratos nem para o início dos pagamentos.
Segundo uma mãe de atleta paralímpico contemplado pelo programa, os custos com treinamentos e preparação esportiva continuam sendo bancados pela família.
"Estamos arcando tudo do nosso bolso. É um dinheiro que faz falta. Essa bolsa nos ajuda a manter o esporte. Meu filho não está fazendo academia. A partir de junho ele terá campeonato atrás de campeonato e fica difícil. O Bolsa Atleta está aí para isso", relatou.
Outra beneficiária afirma que a falta de informações tem aumentado a preocupação entre os contemplados.
"Até hoje eles não nos chamaram para assinar o contrato e o pagamento só é feito depois dessas assinaturas. Isso é um descaso com os atletas. Nas minhas conversas com a Secretaria de Esportes, eles falam que ano passado atrasou também e que pagam duas parcelas de uma vez, mas os campeonatos já estão aí e esses custos nós pagamos agora. Tem muita gente que não consegue sustentar o esporte sem a bolsa."
A atleta também criticou a falta de respostas concretas sobre o cronograma do programa.
"O que era para ser um incentivo, na verdade, está desestimulando a gente. Desanima. E não temos nenhum posicionamento concreto da Secretaria de Esportes."
O que diz a legislação
A Lei Municipal nº 14.553/2023, que instituiu o Programa Bolsa Atleta em Juiz de Fora, determina que os atletas contemplados devem firmar um Termo de Compromisso com a Prefeitura para que o benefício seja efetivamente concedido.
O Decreto Executivo nº 15.802/2023, que regulamenta a legislação, estabelece que o documento deve ser disponibilizado pela Secretaria de Esporte e Lazer e encaminhado para assinatura dos beneficiários.
O parágrafo único do artigo 17 prevê que o Termo de Compromisso deverá ser encaminhado em até dez dias após a publicação da relação dos beneficiários no Diário Oficial do Município, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa aceita pela Comissão de Seleção e Avaliação da Bolsa Atleta.
Além disso, o artigo 18 do decreto determina que o pagamento da bolsa ocorre somente após a assinatura do Termo de Compromisso.
"A bolsa será paga ao beneficiário ou ao seu responsável legal, no caso de menor de dezoito anos, a partir da assinatura do Termo de Compromisso", estabelece a norma.
Programa prevê auxílio para custear despesas esportivas
Criado para incentivar o desenvolvimento esportivo no município, o Bolsa Atleta atende atletas, paratletas, equipes e técnicos que representam Juiz de Fora em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
Os recursos podem ser utilizados para custear despesas como alimentação, transporte, hospedagem, inscrições em competições, aquisição de materiais esportivos, tratamentos de saúde e outras necessidades relacionadas à prática esportiva.
Segundo a regulamentação, o benefício pode ser pago por até 12 meses, com parcelas mensais definidas em edital.
Secretaria de Esportes não se manifesta
A reportagem do Portal Acessa.com entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora no dia 8 de junho e encaminhou questionamentos à Secretaria de Esporte e Lazer sobre a demora na assinatura dos Termos de Compromisso e no início dos pagamentos do Programa Bolsa Atleta.
Entre as perguntas enviadas estavam qual é a previsão para o início do pagamento das bolsas aos atletas contemplados; qual o motivo para a demora na liberação dos recursos, considerando que o resultado foi publicado há mais de dois meses; se existe alguma pendência administrativa, orçamentária ou documental que esteja impedindo os pagamentos; se os atletas receberão os valores retroativos referentes ao período entre a divulgação do resultado e o início efetivo dos repasses; e se a Secretaria possui um cronograma definido para a quitação das parcelas e para os próximos pagamentos do programa.
Os questionamentos não foram respondidos pela Secretaria de Esporte e Lazer.
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