O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Passa Tempo para exigir a estruturação do sistema municipal de trânsito, melhorias na sinalização viária e implantação de fiscalização efetiva nas ruas da cidade.
Segundo o órgão, investigações apontaram que o município não possui órgão executivo de trânsito estruturado, nem agentes organizados para fiscalização. Também não haveria convênio com o órgão estadual de trânsito.
Entre os problemas identificados estão estacionamento irregular, deficiência de sinalização horizontal e vertical, circulação de veículos em condições inadequadas, motociclistas sem capacete, motoristas não habilitados e ausência de regulamentação para táxis, mototáxis e áreas de carga e descarga.
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O MPMG informou ainda que a situação tem contribuído para o aumento de acidentes envolvendo adolescentes e condutores sem habilitação. De acordo com a Promotoria, a Polícia Militar já havia alertado formalmente o município sobre os riscos provocados pela falta de medidas estruturais no trânsito local.
A ação judicial pede tutela de urgência para obrigar a prefeitura a adotar medidas concretas de segurança viária e fiscalização urbana.
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