O prefeito de Miradouro, na Zona da Mata, o procurador jurídico do município, a presidente da comissão de licitação e um advogado foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais por suposta contratação irregular de serviços jurídicos sem licitação. De acordo com a investigação, o esquema teria causado prejuízo de R$ 311,7 mil aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, a contratação de um escritório de advocacia foi autorizada em 2021 por meio de inexigibilidade de licitação, mesmo sem atender aos requisitos legais exigidos para esse tipo de contratação, como notória especialização e singularidade do serviço.
O Ministério Público afirma que a prefeitura já possuía estrutura jurídica própria e contava com profissionais externos, o que afastaria a necessidade da contratação direta.
Ainda conforme as investigações, o parecer favorável à inexigibilidade foi emitido pelo procurador jurídico municipal com base em documentos fornecidos pelo próprio escritório contratado. A presidente da comissão de licitação também teria participado da formalização do processo utilizando modelos previamente encaminhados pela banca de advocacia.
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O advogado responsável pelo escritório é apontado como beneficiário direto do esquema. Segundo o MPMG, ele teria fornecido um “kit contratação”, com minutas e documentos padronizados usados para dar aparência de legalidade ao processo. O Ministério Público também afirma que ele se recusou a apresentar comprovantes dos serviços prestados.
As apurações indicam ainda que os serviços contratados eram considerados rotineiros da advocacia pública, como elaboração de pareceres, acompanhamento de processos e assessoria administrativa, sem complexidade técnica que justificasse a dispensa de licitação.
De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, o escritório já teria adotado modelo semelhante de contratação em outros municípios, com justificativas padronizadas e documentos idênticos.
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