Contrato dos médicos do PSF com a Amac termina no dia 31 Médicos estão incertos sobre a possibilidade de contrato temporário e de concurso público. Comissão irá discutir futuro do PSF na próxima semana
*Colaboração
11/12/2009
No dia 31 de dezembro, será encerrado o contrato dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF). Os profissionais têm vínculo com a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), sendo que alguns foram contratados sem passar por concurso público. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) garante que os profissionais serão readmitidos até que seja realizado um concurso público.
A categoria, entretanto, alega que não há nenhuma posição oficial da PJF sobre a possibilidade de demissões em massa, criação de contratos temporários ou publicação de concurso público. Atualmente, existem 84 equipes do PSF, que fazem a cobertura de 270 mil pessoas atendidas na cidade. O PSF foi criado há 15 anos e há três se transformou em Estratégia de Saúde da Família, perdendo o caráter provisório e se tornando uma política.
Para discutir e definir o futuro de aproximadamente 90 médicos e 500 agentes de saúde, a Câmara criou uma comissão especial, nesta sexta-feira, dia 11, em audiência pública. O grupo vai se reunir na próxima semana para tratar das questões referentes à seleção e readmissão dos médicos. Fazem parte da comissão os vereadores José Fiorilo (PDT), Wanderson Castelar (PT) e Chico Evangelista (PP), membros da Comissão de Saúde da Câmara, Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), Sindicato dos Médicos, dos Servidores Públicos (Sinserpu) e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Conforme o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, as maiores dúvidas da classe são na elaboração do edital do concurso e na legalidade dos contratos temporários. "Nada está claro. O sindicato orienta a não assinatura de contrato até que este seja discutido entre os membros e advogados da entidade. Será que esta proposta temporária vai mesmo contemplar tudo o que a classe já possui?" Salomão afirma que ainda não existe segurança oficial de que os benefícios de dedicação exclusiva, contribuição previdenciária e fundo de garantia serão mantidos.
De acordo com o secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, nenhum provisionamento ou pagamento previsto no orçamento do município de 2010 foi discutido. "Nada sobre o plano de carreira para os médicos foi falado. Qual município vai permitir que 57% dos atendimentos na saúde realizados pelo PSF acabem de uma hora para outra? A rescisão contratual dos médicos é estimada em R$ 7 milhões e nada consta no orçamento do próximo ano." Ramos aponta a necessidade de ser realizada uma reunião para que se possa discutir a questão da recomposição do quadro dos profissionais.
Para a médica de saúde da família, Flávia Chiaini, há 13 anos profissional do PSF, não há possibilidade de as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ficarem sem médicos. “A comunidade carente necessita do apoio dos profissionais que, muitas vezes, realizam mais do que consultas médicas, pois criam vínculos com as pessoas.” Ela revela que já foi necessário fazer visitas e adquirir equipamentos com dinheiro do próprio bolso. Flávia destaca ainda que um médico da UBS do bairro Retiro já teve o contrato rescindido.
"Nunca se teve um Natal e um Ano Novo tão péssimos como este para os servidores públicos. Todos estão apavorados, pois não sabem o que vai acontecer com seus empregos. Os salários são baixos, as agressões físicas e psicológicas são frequentes. É um descaso muito grande. Como um médico vai prescrever um medicamento se ele não tem segurança?", questiona o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira. "Queremos clareza da administração pública. Como um médico há dez anos vai ser substituído de uma hora para outra por concurso público?", conclui.
Esclarecimentos
A subsecretária de Atenção Primária à Saúde, Eliana Miranda, representante da PJF na audiência, garante que nenhum médico vai perder a vaga no PSF, mas que, de fato, o contrato com a Amac será rescindido no dia 31. "Ainda não definimos o modo de readmissão, mas os direitos trabalhistas serão mantidos. Para os profissionais com vínculos no Estado e no município, pensamos em estender a carga horária para oito horas, para que seja equiparado com os outros profissionais. Em relação à dedicação exclusiva, irá apenas existir no contracheque, pois a carga horária de 40 horas tem que ser cumprida, mas o médico estará livre para dar aulas ou trabalhar em outros locais." Até esta manhã, nenhum prazo para o edital havia sido divulgado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
O promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, diz que, inicialmente, a solução apontada seria um vínculo de contrato temporário para todos os médicos do PSF. Depois, haveria um processo seletivo para médicos e agentes de saúde para regularizar a situação. Sobre a criação do concurso e publicação do edital, Barros não oferece uma data concreta, mas esclarece que, apenas para a análise do documento pelo Tribunal de Contas, o prazo é de 90 dias. Respondendo à questão do plano de carreira e readmissão, o promotor firmou para 21 de dezembro uma reunião para as propostas serem apresentadas. "Serão deliberadas todas as questões dos servidores na área da Saúde, não apenas a regularização do PSF."
*Pablo Cordeiro é estudante do 9º período de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes