• Assinantes
  • Autenticação
  • Saúde
    Quinta-feira, 10 de janeiro de 2013, atualizada às 18h40

    Juiz de Fora ganha lei que ampara pacientes com câncer


    Da Redação
    Célula Cancerosa

    Tratamento adequado, educação e aconselhamento, permanência no ambiente social de origem, não discriminação no acesso e no local de trabalho, na habitação, no transporte, na educação, na saúde e na prestação de serviços públicos. Esses direitos dos indivíduos com neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer, ou em tratamento da doença estão alinhados na Lei nº 12.751, sancionada nesta quinta-feira, 10 de janeiro, após aprovação de projeto do então vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB).

    O texto revela preocupação especial com a discriminação em relação ao trabalho. Situações como restrições para inscrição em concurso público ou posse em cargo são abordadas. Da mesma forma, a carência para constatação de cura total antes da ocupação de cargo público ou outro emprego.

    Veiculação publicitária da imagem sem autorização, a recusa na prestação de atendimento por instituição de saúde, assim como o ingresso ou inscrição em escolas, creches e associações civis passam a ser considerados atos discriminatórios.

    A iniciativa abrange a questão educacional, com autorização para o poder público promover projetos sobre o combate e a prevenção nas escolas municipais e privadas. As atividades serão desenvolvidas por profissionais treinados, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda é aberta a possibilidade de concessão de incentivos a pessoas físicas e jurídicas que contribuam com entidades sem fins lucrativos, envolvidas com pesquisas, prevenção e tratamento de pessoas com neoplasia.

    Os infratores estão sujeitos à multa de até R$ 1 mil, suspensão temporária do fornecimento de serviço e de benefícios ou incentivos econômicos diretos ou indiretos. As penalidades podem ser cumulativas, dependendo da gravidade da situação. A regulamentação da matéria cabe ao Executivo.

    Os textos são revisados por Juliana França

    O melhor provedor de internet de
    Juiz de Fora

    ACESSA.com

    Banda larga na sua casa a partir de R$29,90

    Conheça nossos planos

    (32) 2101-2000

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.