A Prefeitura de Juiz de Fora quer transformar o Saúde Servidor (PAS/JF) em uma autarquia, aumentar os aportes financeiros da administração municipal e reajustar as mensalidades pagas pelos servidores. As propostas foram debatidas durante audiência pública realizada na Câmara Municipal e fazem parte de dois projetos enviados pelo Executivo que tratam da reestruturação do plano de saúde dos servidores municipais.
Segundo a Prefeitura, as mudanças buscam enfrentar a crise financeira do PAS/JF, que acumula dívidas com clínicas, hospitais e demais prestadores credenciados. Entre as medidas propostas está a criação de um Fundo Gestor de Regularização de Débitos para negociação dos valores em aberto.
De acordo com a Mensagem nº 4.727/26, o município pretende autorizar a compensação de débitos com prestadores de serviço utilizando inclusive créditos da dívida ativa. Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que o crescimento dos passivos financeiros tem afetado a sustentabilidade do plano e a continuidade dos atendimentos aos beneficiários.
Durante a audiência, vereadores cobraram mais transparência sobre a situação financeira do Saúde Servidor. O vereador Maurício Delgado afirmou que os servidores arcam com a maior parte dos custos do plano.
“O plano custa hoje R$ 5,5 milhões, e quem paga 85% do custo são os servidores”, declarou o parlamentar. Ele também questionou os valores repassados pela Prefeitura e a dívida acumulada do PAS/JF com prestadores.
O secretário de Governo, Ronaldo Pinto, explicou que a reestruturação foi organizada em quatro pontos principais: criação da autarquia, formação de um fundo financeiro para negociação das dívidas, aumento do aporte das mantenedoras e reajuste das mensalidades dos servidores.
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Segundo ele, a Prefeitura também pretende publicar ainda neste mês um edital para selecionar empresas interessadas em participar da gestão do Saúde Servidor junto à futura autarquia.
Já o secretário de Recursos Humanos, Matheus Giacometti, defendeu a criação da autarquia afirmando que a medida dará mais segurança jurídica e autonomia administrativa ao plano.
Outro vereador que criticou o modelo apresentado pela Prefeitura foi Sargento Mello Casal. Segundo ele, apenas a renegociação de dívidas não resolve os problemas enfrentados pelos usuários do plano.
“O que resolve é dinheiro na conta. Nós queremos ajudar o servidor que chega à clínica e encontra atendimento suspenso”, afirmou.
As propostas seguem em análise nas comissões da Câmara Municipal e ainda precisam passar por votação em plenário.
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