O deputado estadual Noraldino Júnior ajuizou uma ação popular questionando a licitação dos projetos do novo Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Juiz de Fora. Diferentemente de um pedido para interromper a construção do hospital, a ação busca que o processo seja refeito com a inclusão de estudos técnicos considerados essenciais para garantir a segurança e a viabilidade da futura unidade hospitalar.
Na ação, Noraldino sustenta que o edital deixou de prever ensaios estruturais e investigações técnicas recomendadas em relatório do DER-MG para avaliação das condições do prédio que deverá abrigar o novo HPS. Entre os estudos apontados estão testes de superestrutura, análise das fundações, sondagens do solo, mapeamento de patologias e elaboração de projetos de reforço estrutural.
O parlamentar também questiona a contratação da empresa vencedora da concorrência, alegando que ela possuía sanção administrativa registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no momento da contratação.
Além da suspensão da concorrência e do contrato firmado, a ação pede que a Prefeitura publique um novo edital em até 30 dias, incluindo a realização obrigatória de visita técnica pelas empresas interessadas e a incorporação de todos os estudos estruturais recomendados pelos órgãos técnicos.
Outro pedido é que seja estabelecido prazo para a conclusão dos projetos necessários à implantação do hospital, permitindo posteriormente a execução da obra pelo Governo de Minas.
Na argumentação apresentada à Justiça, Noraldino afirma que o objetivo é assegurar que o futuro HPS seja implantado com base em diagnósticos técnicos completos, evitando riscos estruturais, desperdício de recursos públicos e a necessidade de intervenções corretivas futuras.
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