O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MPMG, se manifestou contra a proposta de revisão tarifária da Energisa Minas Rio e alertou para um possível aumento excessivo nas contas de energia dos consumidores residenciais. O posicionamento foi apresentado durante consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o reajuste da concessionária, que atende cerca de 614 mil unidades consumidoras em cidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Segundo o órgão, a proposta em análise prevê aumento médio nas tarifas, com impacto mais elevado justamente para os consumidores residenciais, considerados os mais vulneráveis por não terem possibilidade de escolha no mercado de energia.
Um parecer técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT), ligada ao Ministério Público, apontou indícios de desequilíbrio na distribuição dos custos, indicando que grande parte do reajuste estaria relacionada à remuneração de investimentos e despesas estruturais da concessionária, como manutenção da rede e equipamentos.
De acordo com o estudo, famílias de baixa renda tendem a ser as mais afetadas, já que possuem menos alternativas para reduzir o impacto do aumento nas contas de luz.
O Procon-MPMG defende mudanças no modelo proposto pela Aneel para redistribuir os custos de forma considerada mais equilibrada entre as diferentes categorias de consumidores e reduzir o peso do reajuste sobre os clientes de baixa tensão.
A concessionária Energisa Minas Rio tem sede em Cataguases e atende municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
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O debate ocorre em meio a outras discussões recentes sobre a gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda e ao impacto da tarifa sobre consumidores que buscam aliviar o peso da fatura mensal.
Em casos anteriores, o Procon-MPMG já atuou em defesa dos consumidores em diferentes frentes, reforçando a fiscalização sobre empresas que descumprem regras de mercado.
A preocupação com a qualidade do serviço também aparece em outras decisões, como a multa aplicada à Cemig por quedas frequentes de energia, evidenciando a pressão sobre distribuidoras no estado.
Para os consumidores, a discussão sobre reajuste tarifário se soma à busca por medidas que reduzam o custo da conta de luz, tema recorrente em novos estudos e decisões do setor elétrico.
A concessionária Energisa Minas Rio tem sede em Cataguases e atende municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
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