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Justiça do Distrito Federal torna Bruno Henrique réu por estelionato

A Terceira Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) acolheu, nesta quinta-feira (4), um recurso do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), e decidiu tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. A decisão foi unânime.

Justiça suspende corte de árvores no Alto da Lapa, em SP, um mês após obras começarem

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na noite desta quinta-feira (4) a paralisação imediata de "qualquer corte, poda, supressão ou manejo arbóreo" no chamado Bosque dos Salesianos, no Alto da Lapa, zona oeste da capital.O despacho, assinado pelo desembargador Ramon Mateo Júnior, foi publicado exatamente um mês após o início das obras da construtora Tegra, que projeta um empreendimento imobiliário no local.

Alerj tende a reverter prisão de Bacellar em votação

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) tende a reverter a prisão do deputado estadual afastado Rodrigo Bacellar (União), presidente do Legislativo fluminense que foi preso nesta quarta-feira (3), sob suspeita, em investigação da Polícia Federal, de participar de possível vazamento de operação que culminou na prisão do ex-deputado TH Joias.Decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prisão de Bacellar precisa passar por votação de seus pares.

Governo cria grupo para debater direitos de entregadores por app

O governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. O grupo será composto também pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais.

Congresso dá aval para governo mirar piso da meta em 2026

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que autoriza o governo Lula (PT) a perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro, permite um gasto de até R$ 10 bilhões dos Correios fora da meta fiscal das estatais e obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares antes da eleição.Somente o partido Novo declarou voto contrário à aprovação da LDO.

Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.

Conselhão entrega a Lula propostas de metas de desenvolvimento do país

A 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada nesta quinta-feira (4), reuniu representantes do governo federal, da sociedade civil organizada e do empresariado brasileiro, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro; e reativado, em 2023, no atual governo de Lula, o órgão de participação social tem o objetivo de servir como um instrumento de diálogo plural para a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.