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Justiça obriga Belo Monte a fornecer mais água ao Xingu para garantir pesca

A Justiça Federal no Pará determinou uma revisão da vazão de água adotada para o funcionamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região da Volta Grande do Xingu, de forma que o rio volte a ter inundação suficiente para a garantia dos ecossistemas, do modo de vida de ribeirinhos e indígenas e da navegação de embarcações.A decisão, proferida na última sexta-feira (12), atendeu aos pedidos do MPF (Ministério Público Federal), expressos em uma ação civil pública movida em 2021.

STF forma maioria contra marco temporal e por conclusão de demarcações

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (17) para invalidar trecho da lei que instituiu um marco temporal para a demarcação das terras indígenas e para a fixação de um prazo para a União concluir todos os processos pendentes no país.A maior parte dos ministros também validou regras para o uso desses territórios, como o exercício de atividades econômicas, "inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem toda a coletividade e que a posse da terra seja preservada".

Defesa de Bolsonaro pede ao STF visitas de Michelle todas as terças e quintas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (17) que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro possa visitar o marido na prisão todas as terças e quintas-feiras, em horário definido pelo ministro Alexandre de Moraes."Tal medida permitirá que eventuais pedidos futuros se restrinjam apenas à indicação dos demais visitantes autorizáveis, sem qualquer alteração das condições previamente estabelecidas, contribuindo para a organização administrativa e evitando sucessivas petições de idêntico conteúdo", diz a solicitação feita pelos advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Bueno.

Tribunal militar condena 11 PMs e absolve 4 por escolta de delator do PCC

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo condenou 11 policiais militares por organização criminosa nesta terça-feira (16). Eles faziam a escolta armada de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, empresário e delator de esquemas do PCC (Primeiro Comando da Capital) que foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, há pouco mais de um ano.