Últimas notícias

TJMG mantém decisão que condenou ex-vereador de Paracatu a ressarcir o município por gastos irregulares com verba de gabinete

Um ex-vereador de Paracatu, município do Noroeste do Estado, que foi condenado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa, teve parte da pena aplicada em primeira instância mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com isso, ele terá de ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 8.

STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14).

Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).

Proposta no STF abre caminho para mineração em terras indígenas

Uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a mineração em terras demarcadas. O texto, que é discutido ao longo desta segunda-feira (17), em audiência no Supremo, resulta de longo processo de conciliação iniciado em agosto do ano passado, com a participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Petrobras mira em países africanos para recompor reservas de petróleo

A Petrobras buscar adquirir campos de petróleo em países africanos para aumentar a quantidade de reservas da estatal, que prevê declínio da produção a partir de 2030. O interesse de comprar poços principalmente em Angola, na Namíbia e na África do Sul foi informado pela diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, em Nova Déli, na Índia.