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Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público. A ampliação foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Jaqueta que pode ter sido de Michael Jackson vai a leilão por ao menos US$ 100 mil

A casa de leilões americana GottaHaveRockAndRoll pôs à venda uma jaqueta que teria sido usada por Michael Jackson em eventos de divulgação do álbum "Thriller".Segundo texto publicado no site da GottaHaveRockAndRoll, a peça teria pertencido a Frank DiLeo, que foi empresário de Michael Jackson nos anos 1980, e depois vendida à casa de leilões Sotheby's.

Forças Armadas não são poder moderador, diz Fux em voto no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou, nesta sexta-feira (29), por delimitar a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.O julgamento no STF começou nesta sexta em ambiente virtual e a previsão é que seja encerrado em 8 de abril.

PF levanta suspeita sobre denúncia anônima que levou à prisão de Ronnie Lessa no caso Marielle

O relatório da Polícia Federal sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes levanta suspeitas sobre a denúncia anônima registrada na Polícia Civil do Rio de Janeiro que gerou a linha de investigação contra os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos em março de 2019 sob acusação de executarem o crime.Com base na colaboração premiada de Lessa, a PF afirma que a denúncia anônima pode ter sido "fabricada" num momento em que o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, comunicou aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão que havia perdido o controle sobre a investigação.