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Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, com os chefes dos demais Poderes da República e anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história.

Toffoli suspende multa da dívida do Rio com o governo federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira (6) multa aplicada pela União ao Rio de Janeiro por inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021. Na decisão, o ministro suspendeu aumento de 30 pontos percentuais na dívida e autorizou que o governo do Rio pague as parcelas em atraso relativas ao ano de 2023 sem aplicação de penalidades.

Campanha incentiva participação de jovens em movimentos sindicais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, durante todo este mês, a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação dos jovens nos sindicatos de trabalhadores. A campanha faz parte de um conjunto de ações previstas no projeto estratégico da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, denominado Sindicalismo e Juventude, que será desenvolvido como piloto nas procuradorias regionais do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (São Paulo), 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17ª Região (Espírito Santo) e 20ª Região (Sergipe).