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Moraes libera para julgamento núcleo 3 de denúncias sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite dessa segunda-feira (17) para julgamento as denúncias do núcleo 3 da trama golpista que teria se instalado sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o fim de seu governo. A data do julgamento pode ser agora marcada a qualquer momento pelo ministro Cristiano Zanin, que é presidente e responsável por organizar a agenda da Primeira Turma, colegiado do Supremo responsável por julgar o caso.

Vistoria vai decidir se o Cristo Redentor será reaberto ao público

Os postos de saúde do Monumento ao Cristo Redentor vão funcionar durante todo o expediente de visitação e uma ambulância estará disponível no local enquanto houver turistas. A decisão do governo do estado foi tomada nessa segunda-feira (17) durante reunião no Palácio Guanabara, convocada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedecon) e pelo Procon-RJ, com a presença de diversos órgãos responsáveis pela administração e operação de visitas ao monumento.

Tribunal de Justiça mantém decisão que proíbe Prefeitura de Viçosa de renovar contrato com Viação União

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso interposto pela Viação União Ltda e pelo Município de Viçosa, mantendo assim a sentença que proibiu a Prefeitura da cidade de renovar o contrato de concessão com a empresa de transporte público coletivo, sem realizar nova licitação.Conforme informações da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, a Viação União Ltda, cuja concessão do transporte público coletivo foi outorgada em 2004, prestava serviço com diversas irregularidades, entre elas violações dos direitos das pessoas com deficiência, descumprimento e escassez de horários, mudança de rota sem comunicado prévio aos usuários, ausência de circulação de veículos após chuvas, lotação.