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Assessora é suspeita de direcionar emendas sob ordens diretas de Lira, diz decisão do STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou busca e apreensão e quebra de sigilo sobre Mariângela Fialek, a Tuca, levanta suspeitas de que a assessora direcionou indevidamente emendas sob a ordem do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).De acordo com Dino, depoimentos de parlamentares prestados na investigação afirmam que Tuca "atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira".

Eduardo lamenta suspensão de sanção contra Moraes e fala em oportunidade perdida

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ter recebido "com pesar" a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), da lista de sancionados com base na Lei Magnitsky.Em publicação em seu perfil no X, o congressista, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro e foi um dos principais defensores de punições contra Moraes, argumentou que a sociedade brasileira perdeu uma "janela de oportunidade" e não conseguiu construir a "unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais".

Moraes vota para tornar réus acusados de atentado a bomba em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para que se tornem réus os três homens denunciados pelo fracassado atentado à bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.  George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

STF tem maioria para anular decisão da Câmara e cassar Zambelli

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).O caso está em julgamento no plenário virtual (plataforma na qual os ministros depositam seus votos, sem debates) da turma ?além de Moraes, relator do caso, ela é composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Projeto cria política de proteção de defensores de direitos humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta do governo é consolidar um marco normativo que garanta condições mais seguras e plenas para a atuação de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.