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Lira manda recado ao Judiciário e diz que cada Poder deve manter seus limites

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter "absoluta certeza" de que o Congresso Nacional os obedece.A declaração foi dada em meio à tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

Congresso tem histórico de PECs para mudar STF

O Congresso Nacional já teve ao menos 69 PECs (propostas de emenda à Constituição) para tentar alterar as regras de nomeação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ao presidente da República cabe escolher o nome e indicá-lo, e ao Senado, decidir sobre sua aprovação.

Flip 2023 privilegia mulheres e exalta Augusto de Campos; veja lista de autores

A Festa Literária Internacional de Paraty divulgou nesta quarta-feira a lista dos autores confirmados em sua edição de 2023, com um elenco de amplo domínio feminino, destaque para artistas brasileiras e poucas estrelas de fora.Dos 38 nomes anunciados, 28 são mulheres, algo que se alinha à homenagem a Patrícia Galvão, a Pagu, uma das mais relevantes ativistas e intelectuais do século 20.

Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial

O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias foi à sanção presidencial após a Câmara dos Deputados aprovar o texto final nesta terça-feira (3). O texto amplia as formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo.

Fiocruz se posiciona contra a PEC do Plasma

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), a chamada PEC do Plasma. Ela tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.